Políticas do ShareO
Última atualização: 13 de junho de 2026
Estas políticas regem o uso da plataforma ShareO e o tratamento de dados pessoais de seus usuários. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos.
1. Termos de Uso
1.1 Descrição do Serviço
O ShareO é uma plataforma digital que conecta proprietários de itens ("Locadores") a pessoas que desejam alugá-los temporariamente ("Locatários"). O ShareO atua exclusivamente como intermediário tecnológico, facilitando a descoberta de itens, a comunicação entre as partes, o processamento de pagamentos e a gestão de reservas. O ShareO não é parte do contrato de locação celebrado entre Locador e Locatário.
1.2 Elegibilidade
Para criar uma conta no ShareO, você deve: (a) ter pelo menos 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado; (b) possuir CPF ou CNPJ válido e em situação regular; (c) ter capacidade civil plena para celebrar contratos; e (d) não ter sido banido anteriormente da plataforma.
1.3 Cadastro e Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Notifique imediatamente o ShareO em caso de acesso não autorizado pelo e-mail seguranca@shareo.com.br. O ShareO se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas políticas.
1.4 Regras para Anúncio de Itens
Ao anunciar um item, o Locador declara: (a) ser o legítimo proprietário do item ou ter autorização para alugá-lo; (b) que o item está em boas condições de funcionamento e é seguro para uso; (c) que as informações, fotos e preços divulgados são precisos e verídicos; (d) que o item não está gravado por ônus ou constrição judicial que impeça sua disponibilização.
1.5 Itens Proibidos
São vedados na plataforma: armas de fogo, munições e acessórios; substâncias entorpecentes, medicamentos controlados e psicotrópicos; artigos cujo aluguel seja ilegal ou exija habilitação especial não verificável pela plataforma; itens que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; e qualquer bem cuja transação configure prática ilícita nos termos da legislação brasileira.
1.6 Obrigações do Locatário
O Locatário se compromete a: utilizar o item exclusivamente para os fins acordados; devolvê-lo no prazo e nas condições originais, ressalvado o desgaste natural pelo uso adequado; comunicar imediatamente qualquer dano, extravio ou sinistro ao Locador e ao ShareO; e responder por danos causados ao item por uso indevido.
1.7 Alterações nos Termos
O ShareO poderá atualizar estas políticas a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.
2. Política de Privacidade (LGPD)
Esta seção atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.1 Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais: dados de cadastro (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço); dados de identidade (documento de identificação com foto e selfie, para verificação de identidade opcional); dados financeiros (chave PIX para recebimento, histórico de transações); dados de uso (endereços IP, logs de acesso, dispositivo e navegador); dados de localização (cidade e estado informados no perfil; coordenadas GPS somente quando o usuário concede permissão no dispositivo); e conteúdo gerado (fotos de itens, avaliações, mensagens de chat).
2.2 Finalidade e Base Legal
- • Execução do contrato (Art. 7, V, LGPD): operação da plataforma, processamento de pagamentos, suporte ao usuário.
- • Obrigação legal (Art. 7, II, LGPD): cumprimento de obrigações fiscais, anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e retenção de dados financeiros (CTN Art. 173 — 5 anos).
- • Legítimo interesse (Art. 7, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhorias de produto com base em dados anonimizados.
- • Consentimento (Art. 7, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e novidades. Pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso do serviço.
2.3 Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com: Stripe (processamento de cartão de crédito — sujeito à Política de Privacidade da Stripe Inc.); Supabase (infraestrutura de banco de dados e armazenamento — servidores na região sa-east-1, Brasil); Resend (envio de e-mails transacionais); Sentry (monitoramento de erros — dados de sessão anonimizados); Mapbox (mapas e geocodificação — coordenadas aproximadas); Google Analytics 4 (métricas de uso anonimizadas). Não vendemos dados pessoais a terceiros.
2.4 Retenção de Dados
Os dados são retidos pelos seguintes prazos: dados de conta ativa — enquanto a conta existir; dados financeiros e de transações — 5 anos (CTN Art. 173); logs de acesso — 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15); dados de marketing com consentimento — até a revogação pelo titular; dados de verificação de identidade — 5 anos ou conforme exigência regulatória. Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos.
2.5 Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Você tem direito a: acesso — obter confirmação e cópia dos seus dados; correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade — obter seus dados em formato estruturado; informação — sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento — para finalidades que dependam de consentimento; e eliminação da conta — com exclusão de dados não sujeitos a obrigação legal de retenção. Exerça seus direitos em: privacidade@shareo.com.br.
2.6 Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso para dados sensíveis; autenticação com tokens JWT de curta duração; controles de acesso por função (RBAC); e monitoramento contínuo de incidentes via Sentry. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo legal.
2.7 Encarregado (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ShareO, nos termos do Art. 41 da LGPD, é:
Roberto Epifanio da Silva
Responsável por assegurar a conformidade da organização com a LGPD e demais normas aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais. Atua como ponto de contato entre o ShareO, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), monitorando práticas de tratamento de dados, promovendo treinamentos internos e apoiando a gestão de riscos e a resposta a incidentes de segurança.
Contato: privacidade@shareo.com.br
3. Responsabilidade
3.1 Papel do ShareO
O ShareO é uma plataforma de intermediação. Não é parte, locador nem locatário em qualquer transação realizada entre usuários. O contrato de locação é celebrado exclusivamente entre o Locador e o Locatário, ficando o ShareO alheio às obrigações decorrentes desse contrato, salvo na medida em que expressamente assumidas nessas políticas.
3.2 Limitação de Responsabilidade
O ShareO não se responsabiliza por: (a) danos ao item locado ou a terceiros decorrentes de uso indevido pelo Locatário; (b) inexatidão nas informações prestadas pelos usuários; (c) inadimplemento de qualquer obrigação entre Locador e Locatário; (d) eventos de força maior ou caso fortuito que impeçam a realização da locação. A responsabilidade total do ShareO, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor da taxa de serviço da transação em questão.
3.3 Disputas
Em caso de conflito entre Locador e Locatário, o ShareO oferece um mecanismo de mediação disponível na plataforma. As partes devem abrir uma disputa no prazo de 48 horas após o evento que a originou. O ShareO analisará as evidências apresentadas e emitirá uma decisão em até 5 dias úteis, que poderá incluir reembolso parcial ou total ao Locatário ou liberação do valor ao Locador. A decisão do ShareO é vinculante para efeitos do repasse do valor retido na plataforma.
3.4 Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o ShareO, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destas políticas; (b) uso indevido da plataforma; ou (c) infração de direitos de terceiros.
4. Cancelamento e Reembolso
4.1 Cancelamento pelo Locatário
A política de cancelamento leva em conta o tempo de antecedência em relação ao início da locação:
- • Mais de 72 horas antes: reembolso integral do valor pago.
- • Entre 24 e 72 horas antes: reembolso de 50% do valor pago.
- • Menos de 24 horas antes ou após o início: sem direito a reembolso.
Os prazos e percentuais acima refletem a configuração atual da plataforma e podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.
4.2 Cancelamento pelo Locador
O cancelamento pelo Locador após a confirmação da reserva resulta em reembolso integral ao Locatário. Cancelamentos recorrentes por parte do Locador podem acarretar advertência, suspensão temporária ou encerramento de conta, a critério do ShareO.
4.3 Processamento do Reembolso
Reembolsos são processados para o mesmo método de pagamento utilizado na reserva. O prazo de crédito depende do banco ou operadora do Locatário (geralmente de 5 a 10 dias úteis para cartão de crédito). O ShareO não reterá taxa de serviço sobre o valor reembolsado.
6. Contato
Dúvidas gerais e suporte: suporte@shareo.com.br
Privacidade e direitos LGPD: privacidade@shareo.com.br
Segurança e incidentes: seguranca@shareo.com.br
Dúvidas sobre as políticas? Consulte nossa central de ajuda ou entre em contato em suporte@shareo.com.br.