Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma ShareO, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma parte, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O ShareO é um marketplace de economia circular que conecta pessoas que desejam alugar itens (locatários) com pessoas que possuem itens disponíveis para locação (locadores). O ShareO atua como intermediário tecnológico e não é responsável pelos itens anunciados.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços completos do ShareO, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Contas Pessoa Jurídica (PJ): ao cadastrar uma empresa, o ShareO valida a situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal, e quem realiza o cadastro declara, sob as penas da lei (art. 299 do Código Penal), ser o representante legal da pessoa jurídica ou possuir poderes para representá-la. Essa declaração é registrada com data, hora e endereço IP. CNPJs inativos, baixados ou suspensos não são aceitos, e o ShareO pode encerrar contas cujo vínculo se mostre falso.

4. Responsabilidades do Locador

O locador é responsável por: (a) garantir que o item anunciado lhe pertence ou que possui autorização para alugá-lo; (b) descrever o item com precisão, incluindo seu estado de conservação; (c) entregar o item nas condições anunciadas; (d) cumprir os prazos acordados.

5. Responsabilidades do Locatário

O locatário é responsável por: (a) usar o item de acordo com sua finalidade e com cuidado; (b) devolver o item no prazo e nas condições em que o recebeu; (c) ressarcir eventuais danos causados ao item durante a locação.

6. Pagamentos e Taxa de Serviço

Os pagamentos são processados de forma segura pela plataforma, que intermedia o valor da locação entre locatário e locador. O locatário paga o valor da locação; sobre esse valor, o ShareO retém uma taxa de serviço de 15% e repassa o restante ao locador. O repasse aos locadores é realizado semanalmente, às segundas-feiras, referente às locações concluídas. Cada transação está sujeita a um limite de R$ 500,00. A taxa de serviço vigente é informada no momento da contratação e pode ser alterada mediante atualização destes Termos.

7. Condutas Proibidas

É proibido: usar a plataforma para fins ilegais; anunciar itens de origem ilícita; assediar outros usuários; fornecer informações falsas; tentar burlar o sistema de pagamento da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

O ShareO não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, incluindo disputas entre usuários, danos aos itens ou indisponibilidade temporária do serviço.

9. Alterações nos Termos

O ShareO pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: suporte@shareo.com.br